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Termos e Condições de Uso do site CHEQUE LEGAL
Leia com atenção os Termos e Condições de Uso aqui descritos, antes de usar este website. O acesso e o uso deste website e de seu conteúdo estão condicionados à total aceitação e ao cumprimento irrestrito destes termos. A não aceitação destes termos ocasiona a saída imediata do website e suspende o uso das informações nele obtidas.
1. Direitos autorais e uso do conteúdo.
Todos os direitos, inclusive autorais, aos materiais deste webite, incluindo-se imagens, ilustrações, tabelas, marcas, textos, fotografias, interface, funcionalidades, pertencem à FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima , nº1.485, 15º andar, Pinheiros, São Paulo SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.068.353/0001-23) e/ou a terceiros detentores de tais direitos, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais. Você está autorizado a ver, baixar e reproduzir os materiais deste website somente para uso próprio, desde que:
A) mantenha todos os avisos contidos nos materiais originais;
B) use as imagens somente com os respectivos textos que as circundam;
C) inclua o aviso de direitos autorais a seguir: © Todos os direitos reservados. Incluem-se no item C acima os direitos autorais de terceiros. Não são admitidas outras publicações ou usos comerciais dos materiais deste website sem a expressa permissão por escrito da FEBRABAN e/ou dos terceiros detentores de tais direitos.
É autorizada também a inserção, em outros sites, de links para o site do CHEQUE LEGAL. No entanto, a FEBRABAN e/ou terceiros reservam-se o direito de alterar a disposição das informações no site sempre que necessário, sem prévio aviso. A utilização ou acesso ao presente Site CHEQUE LEGAL não transfere para o usuário qualquer título ou direito.
2. Outros termos e avisos aplicáveis.
Serão aplicáveis termos e condições adicionais às transações comerciais ou às promoções realizadas pela FEBRABAN neste website. Os serviços de bulletin board (quadro informativo) e/ou outras instalações de mensagens ou comunicações oferecidas neste website serão regidos por termos adicionais. Nenhum conteúdo desta página de Informações Legais tem a intenção de modificar ou alterar quaisquer acordos atualmente em vigor entre você e a FEBRABAN e/ou terceiros.
Embora esses termos e condições de uso devam ser empregados em geral a todos os conteúdos localizados no CHEQUE LEGAL, este website pode conter outros avisos sobre propriedade e condições de uso, que deverão, igualmente, ser observados e seguidos, na medida em que se apliquem às partes específicas deste website para as quais tenham sido criados. O website é oferecido ao usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do usuário.
Considerando que o uso da internet do Brasil deve obedecer (entre outros) ao princípio da preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas (art. 3º, V, da Lei nº 12.965/14) e, ainda, para a defesa do bom funcionamento do CHEQUE LEGAL, poderão ser tomadas medidas em face da utilização de meios de acesso e/ou consulta ao site que potencialmente possam causar prejuízos à estabilidade, segurança e funcionalidade do CHEQUE LEGAL.
3.Outros direitos de propriedade intelectual.
Observe que produtos, processos ou tecnologias descritos no conteúdo deste website podem estar sujeitos a outros direitos de propriedade intelectual reservados pela FEBRABAN e/ou por terceiros, e não estão licenciados neste documento. Ao usuário do sistema não é concedida qualquer licença de uso e/ou cessão dos direitos intelectuais disponibilizados no site, e tão somente é autorizada a utilização prevista neste Termo.
Deve ser observado que a logomarca do CHEQUE LEGAL é de uso exclusivo da FEBRABAN. Ela não pode, portanto, ser utilizada por terceiros, salvo com expressa autorização da FEBRABAN e/ou terceiros detentores de tais direitos. Assim, é vedado seu uso também em link com imagem associada.
As marcas comerciais pertencentes a outras partes são identificadas sempre que possível e a FEBRABAN reconhece seus direitos. Tais marcas também não poderão ser utilizadas sem a prévia e expressa autorização de seus titulares. O uso indevido de direitos de terceiros gera o dever de indenizar.
4. Exoneração de responsabilidade.
AS INFORMAÇÕES DESTE WEBSITE LHE SÃO FORNECIDAS NO ESTADO EM QUE ESTÃO, PARA FINALIDADES INFORMATIVAS, SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE EXATIDÃO OU ABRANGÊNCIA OU OUTRAS GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE, NEGOCIAÇÃO, ADEQUAÇÃO A FINALIDADES ESPECÍFICAS OU LEGALIDADE. EM NENHUMA HIPÓTESE A FEBRABAN E/OU TERCEIROS ENVOLVIDOS SERÃO RESPONSABILIZADOS, POR QUALQUER PARTE, POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO DESTE WEBSITE OU DA UTILIZAÇÃO EM CONFIANÇA DAS INFORMAÇÕES OU DOS MATERIAIS A QUE DÃO ACESSO OU NOS WEBSITES ACESSÁVEIS VIA HYPERLINK, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, DANOS DECORRENTES DE LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÕES DE ATIVIDADES COMERCIAIS OU PERDA DE DADOS, MESMO QUE A FEBRABAN E/OU TERCEIROS ESTEJAM EXPRESSAMENTE CIENTES DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, EM TODA A EXTENSÃO PREVISTA EM LEI, TUDO ISSO DENTRO DOS LIMITES DETERMINADOS PELA LEI.
As informações da situação física de um determinado cheque, disponibilizadas neste website são de exclusiva responsabilidade das instituições financeiras mantenedoras de contas de depósito à vista, conforme disposto no artigo 9º da Resolução nº 3972/2011 do BACEN, estando a FEBRABAN e demais terceiros envolvidos isentos de qualquer responsabilidade por tais informações. A informação da situação física do cheque é atualizada no prazo de 1 (um) dia útil após a comunicação ou constatação da situação do cheque informada pela instituição financeira, conforme parágrafo 1º do inciso VIII da Resolução nº 3972/2011 do BACEN, podendo haver alteração na situação após este prazo.
O conteúdo deste website pode conter informações técnicas não completas ou erros tipográficos, pelo que as informações poderão ser alteradas, atualizadas e excluídas sem prévio aviso. A FEBRABAN e/ou terceiros detentores de tais direitos podem fazer melhorias e/ou alterações nos produtos e/ou serviços descritos neste website em qualquer época.
Devido à impossibilidade de ser mantido em funcionamento ininterrupto qualquer sistema de informática, ocasionalmente o website poderá se encontrar inacessível. Devido a fatores como, por exemplo, instabilidade na velocidade de conexões ou número excessivo de visitantes simultâneos, o site poderá apresentar problemas de desempenho (por exemplo, na velocidade com que as informações requisitadas são recebidas).
A FEBRABAN e/ou terceiros envolvidos não garantem o funcionamento sem interrupções ou erros deste website, ou que os defeitos serão corrigidos, não podendo ser responsabilizados, em hipótese alguma por danos causados por interrupções voluntárias ou involuntárias do serviço.
A FEBRABAN e/ou terceiros envolvidos não garantem a compatibilidade deste website com o seu equipamento, ou que este website ou seu servidor estejam livres de erros ou vírus, worms (vermes) ou Trojan horses (cavalos-de-tróia) e não são responsáveis por quaisquer danos decorrentes de recursos destrutivos deste tipo.
A FEBRABAN e/ou terceiros envolvidos não se responsabilizam por qualquer tipo de dano causado ao usuário, ou a outro site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas ou ainda pelos danos resultantes da incorreta interpretação do conteúdo.
Além disso, a FEBRABAN e/ou terceiros envolvidos não representam ou garantem, de nenhuma forma, outros websites que decida acessar por meio deste website. A FEBRABAN e/ou terceiros fornecem links a esses websites exclusivamente para sua conveniência, o que não deve ser considerado como concordância ou aprovação aos mesmos ou aos respectivos conteúdos.
5. Envio de dados.
A FEBRABAN não quer receber suas informações confidenciais ou sobre propriedade por este website, a menos que tenhamos outro acordo por escrito relacionado ao compartilhamento dessas informações. As informações recebidas pela FEBRABAN e/ou terceiros envolvidos, por meio deste website, além dos dados de identificação pessoal serão consideradas NÃO-CONFIDENCIAIS. A TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES À FEBRABAN E/OU A TERCEIROS, POR MEIO DESTE WEBSITE OU POR OUTRO MEIO ELETRÔNICO, SEM O RESPECTIVO ACORDO POR ESCRITO, SUBENTENDE O SEU ENTENDIMENTO E ANUÊNCIA DE QUE A FEBRABAN E/OU TERCEIROS PODEM USÁ-LAS COM QUALQUER FINALIDADE SEM QUE TAL USO A OBRIGUE DE FORMA ALGUMA.
O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu CPF. O usuário compromete-se a indenizar a FEBRABAN e/ou terceiros por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestes Termos e Condições de Uso.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O presente Termos e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do site se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
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Todos os direitos, inclusive autorais, aos materiais deste webite, incluindo-se imagens, ilustrações, tabelas, marcas, textos, fotografias, interface, funcionalidades, pertencem à FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima , nº1.485, 15º andar, Pinheiros, São Paulo SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.068.353/0001-23) e/ou a terceiros detentores de tais direitos, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais. Você está autorizado a ver, baixar e reproduzir os materiais deste website somente para uso próprio, desde que:
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Considerando que o uso da internet do Brasil deve obedecer (entre outros) ao princípio da preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas (art. 3º, V, da Lei nº 12.965/14) e, ainda, para a defesa do bom funcionamento do CHEQUE LEGAL, poderão ser tomadas medidas em face da utilização de meios de acesso e/ou consulta ao site que potencialmente possam causar prejuízos à estabilidade, segurança e funcionalidade do CHEQUE LEGAL.
3.Outros direitos de propriedade intelectual.
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4. Exoneração de responsabilidade.
AS INFORMAÇÕES DESTE WEBSITE LHE SÃO FORNECIDAS NO ESTADO EM QUE ESTÃO, PARA FINALIDADES INFORMATIVAS, SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE EXATIDÃO OU ABRANGÊNCIA OU OUTRAS GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE, NEGOCIAÇÃO, ADEQUAÇÃO A FINALIDADES ESPECÍFICAS OU LEGALIDADE. EM NENHUMA HIPÓTESE A FEBRABAN E/OU TERCEIROS ENVOLVIDOS SERÃO RESPONSABILIZADOS, POR QUALQUER PARTE, POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO DESTE WEBSITE OU DA UTILIZAÇÃO EM CONFIANÇA DAS INFORMAÇÕES OU DOS MATERIAIS A QUE DÃO ACESSO OU NOS WEBSITES ACESSÁVEIS VIA HYPERLINK, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, DANOS DECORRENTES DE LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÕES DE ATIVIDADES COMERCIAIS OU PERDA DE DADOS, MESMO QUE A FEBRABAN E/OU TERCEIROS ESTEJAM EXPRESSAMENTE CIENTES DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, EM TODA A EXTENSÃO PREVISTA EM LEI, TUDO ISSO DENTRO DOS LIMITES DETERMINADOS PELA LEI.
As informações da situação física de um determinado cheque, disponibilizadas neste website são de exclusiva responsabilidade das instituições financeiras mantenedoras de contas de depósito à vista, conforme disposto no artigo 9º da Resolução nº 3972/2011 do BACEN, estando a FEBRABAN e demais terceiros envolvidos isentos de qualquer responsabilidade por tais informações. A informação da situação física do cheque é atualizada no prazo de 1 (um) dia útil após a comunicação ou constatação da situação do cheque informada pela instituição financeira, conforme parágrafo 1º do inciso VIII da Resolução nº 3972/2011 do BACEN, podendo haver alteração na situação após este prazo.
O conteúdo deste website pode conter informações técnicas não completas ou erros tipográficos, pelo que as informações poderão ser alteradas, atualizadas e excluídas sem prévio aviso. A FEBRABAN e/ou terceiros detentores de tais direitos podem fazer melhorias e/ou alterações nos produtos e/ou serviços descritos neste website em qualquer época.
Devido à impossibilidade de ser mantido em funcionamento ininterrupto qualquer sistema de informática, ocasionalmente o website poderá se encontrar inacessível. Devido a fatores como, por exemplo, instabilidade na velocidade de conexões ou número excessivo de visitantes simultâneos, o site poderá apresentar problemas de desempenho (por exemplo, na velocidade com que as informações requisitadas são recebidas).
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A FEBRABAN e/ou terceiros envolvidos não garantem a compatibilidade deste website com o seu equipamento, ou que este website ou seu servidor estejam livres de erros ou vírus, worms (vermes) ou Trojan horses (cavalos-de-tróia) e não são responsáveis por quaisquer danos decorrentes de recursos destrutivos deste tipo.
A FEBRABAN e/ou terceiros envolvidos não se responsabilizam por qualquer tipo de dano causado ao usuário, ou a outro site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas ou ainda pelos danos resultantes da incorreta interpretação do conteúdo.
Além disso, a FEBRABAN e/ou terceiros envolvidos não representam ou garantem, de nenhuma forma, outros websites que decida acessar por meio deste website. A FEBRABAN e/ou terceiros fornecem links a esses websites exclusivamente para sua conveniência, o que não deve ser considerado como concordância ou aprovação aos mesmos ou aos respectivos conteúdos.
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A FEBRABAN não quer receber suas informações confidenciais ou sobre propriedade por este website, a menos que tenhamos outro acordo por escrito relacionado ao compartilhamento dessas informações. As informações recebidas pela FEBRABAN e/ou terceiros envolvidos, por meio deste website, além dos dados de identificação pessoal serão consideradas NÃO-CONFIDENCIAIS. A TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES À FEBRABAN E/OU A TERCEIROS, POR MEIO DESTE WEBSITE OU POR OUTRO MEIO ELETRÔNICO, SEM O RESPECTIVO ACORDO POR ESCRITO, SUBENTENDE O SEU ENTENDIMENTO E ANUÊNCIA DE QUE A FEBRABAN E/OU TERCEIROS PODEM USÁ-LAS COM QUALQUER FINALIDADE SEM QUE TAL USO A OBRIGUE DE FORMA ALGUMA.
O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu CPF. O usuário compromete-se a indenizar a FEBRABAN e/ou terceiros por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestes Termos e Condições de Uso.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
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